DIRETRIZES DE PRIVACIDADE DE DADOS


SOBRE A BK BRASIL E SUAS DIRETRIZES DE PRIVACIDADE DE DADOS

A BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A. (“BK BRASIL”) é máster franqueada e operadora, no Brasil, de restaurantes BURGER KING® e POPEYES®. A BK BRASIL atualmente adota valores baseados em Meritocracia, Foco no Cliente, Visão de Dono, Alegria, Ética e Simplicidade.

Visando o foco no cliente e a preservação de valores éticos, a BK BRASIL acredita também que a proteção de dados pessoais e a privacidade das pessoas são imprescindíveis para construção de um bom relacionamento com seus consumidores, uma vez que a BK BRASIL acaba por gerenciar informações pessoais para, principalmente, aprimorar produtos e serviços com a finalidade de melhorar cada vez mais a experiência dos titulares que interagem com o BK BRASIL.

As diretrizes fixadas neste documento aplicam-se a todo tratamento conduzido pela BK BRASIL em território nacional com relação a dados pessoais que esta venha a coletar de clientes, investidores, potenciais franqueados, candidatos em processos seletivos para vagas de trabalho e demais terceiros com quem a BK BRASIL venha a se relacionar (“Titular(es)”).

A leitura do presente documento é indispensável para os Titular que possuam interesse em interagir com sites ou aplicações digitais da BK BRASIL (“Plataformas de Interação”). O Titular que não estiver integralmente de acordo com os termos aqui previstos deve não acessar as Plataformas de Interação e compartilhar dados pessoais com as mesmas.

Como condição para acesso e uso das Plataformas de interação da BK BRASIL, o Titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez leitura completa e atenta das regras deste documento.

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NOTA ESPECIAL PARA ADOLESCENTES/CRIANÇAS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS:

POR FAVOR, NÃO SE REGISTRE NAS PLATAFORMAS DE INTERAÇÃO BK BRASIL CASO TENHA MENOS DE 18 ANOS.

NOTA ESPECIAL AOS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS DE PESSOAS COM MENOS DE 18 ANOS:

Apesar de solicitarmos o não registro de menores de idade em nossas Plataformas de Interação, os pais devem supervisionar as atividades digital dos seus filhos menores de idade nas Plataformas de Interação. As atividades de menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

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Caso não esteja de acordo com as condições previstas nesta Política, o Titular deve descontinuar, imediatamente, o acesso ou uso das Plataformas de Interação da BK BRASIL.

DEFINIÇÕES

A leitura deste documento deve levar em consideração as seguintes definições e significados:

TermoDefinição
Cookies

Pequenos arquivos enviados pelos sistemas das Plataformas de Interação da BK BRASIL salvos nos dispositivos dos Titulares, que armazenam as preferências e outras informações dos mesmos, com a finalidade de personalizar a navegação dos Titulares, de acordo com os seus respectivos perfis.

Dado PessoalQuaisquer dados pessoais de qualquer pessoa física que possua relacionamento com a BK BRASIL. Exemplo: Nome, Endereço, RG, CPF, filiação, data de nascimento, filiação sindical de, exemplificativamente, colaboradores, ex-colaboradores, clientes, terceiros contratados, etc.
IP
Abreviatura de Internet Protocol. Conjunto de números que identifica o computadores, smartphones e demais dispositivos aptos a acessarem a internet na Internet.
Tratamento
Qualquer interface que se tenha por parte da BK BRASIL com Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a arquivamento, compartilhamento, coleta, classificação, utilização, processamento, eliminação, modificação e transferência de Dados Pessoais



DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS PELA BK BRASIL E SUAS RESPECTIVAS FINALIDADES

Dados coletados pela BK BRASIL por meio das Plataformas de Interação:

a) Informações cadastrais: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço, CEP, telefone, e-mail, Logs de acesso (registro de atividades), token ao utilizar aplicativos da BK BRASIL, informações sobre cliques em ambientes virtuais (inclusive coletadas por meio de cookies), endereço de IP, dados transacionais para compras (Ex. informações de cartões de crédito e débito), geolocalização, páginas visitadas, anúncios visualizados, preferências de compras, tipo de navegador, data e horários de acesso.

b) Informações públicas: Informações sobre Titulares que estejam disponíveis publicamente na internet, informações sobre menções ou interações feitas com as marcas BURGER KING® e POPEYES®.

Além dos dados mencionados nesse item, fica permitido às Plataformas de Interação também, a opção de coletar outros tipos de dados, resguardada a devida informação e transparência ao Titular ao da realizar o tratamento extraordinário.

Finalidade da Coleta dos Dados:

  • Para identificar ou autenticar um Titular: Verificação de credenciais, incluindo senhas, dicas de senha, informações e perguntas sobre segurança, ID, número do profissional de saúde, etc.
  • Desenvolver e aprimorar produtos, serviços ou campanhas: Identificar tendências de uso e desenvolver novos conteúdos, entender como o Titular e seu dispositivo interagem com a BK BRASIL, etc.
  • Personalizar a experiência dos Titulares ao navegar nas Plataformas de Interação: Garantir a pertinência da disponibilização de um conteúdo a cada Titular, entender os interesses de consumo de cada Titular, personalizar, na medida do possível, produtos, serviços ou conteúdo às preferências de cada Cliente, estruturação de índices estatísticos no geral, etc.
  • Vendas: Realização de vendas, entrega e retirada de produtos BURGER KING® ou POPEYES® em Plataformas de Interação.
  • Promoções: Permitir que Titulares participem de promoções como sorteios, concursos e campanhas similares.
  • Contatos com Titulares: Estabelecimento de contato com Titulares para compartilhamento de informações, tendências e/ou lançamentos da BURGER KING® ou da POPEYES®.
  • Redes de conectividade: Viabilizar a disponibilização de redes Wi-Fi aos Titulares nos restaurantes BURGER KING® ou POPEYES®.
  • Marketing e Comunicação: Responder aos questionamentos de Titulares, fornecer informações a destinatários específicos como notícias, realização de eventos ou lançamentos de produtos, impactar clientes de um nicho específico com campanhas específicas, etc.
  • Relacionamento com investidores: Registrar investimentos, manter contato e outros tratamentos típicos do relacionamento “Companhia – Investidor” legal e regulamentarmente previstos.
  • Clube BK: Ao realizar o cadastro nos aplicativos da Companhia, seus dados poderão ser automaticamente direcionados também aos programas de fidelidade da BK BRASIL, que têm por finalidade a definição de perfis de compra para viabilizar experiências personalizadas e conceder, automaticamente mediante identificação via CPF e compras em canais como restaurantes físicos, plataformas de delivery próprias e terceiras, totens de autoatendimento, etc, pontuações que poderão ser convertidas em recompensas conforme o regulamento de cada programa.
  • Recrutamento e seleção para vagas de trabalho: Nos casos de navegação em Plataformas de Interação cuja finalidade seja a busca por oportunidades de trabalho/emprego, a BK BRASIL fará a retenção dos dados cedidos pelo respectivo interessado para avaliações do seu perfil e eventuais chances de sua contratação. Tais dados serão retidos por tempo indeterminado pela BK BRASIL sob o intuito de preservar informações suficientes destes Titulares para futuras e eventuais novas oportunidades de contratação.
  • Recrutamento e seleção de franqueados: Nos casos de navegação em Plataformas de Interação cuja finalidade seja a busca por oportunidades desenvolvimento de restaurantes franqueados, a BK BRASIL fará a retenção dos dados cedidos pelo respectivo interessado para avaliações do seu perfil e eventuais chances de se firmar contratos de franquia com os interessados. Tais dados serão retidos por tempo indeterminado pela BK BRASIL sob o intuito de preservar informações suficientes destes Titulares para futuras e eventuais novas oportunidades de negócio.
  • Apuração de eventuais fraudes em compras pagas por meios eletrônicos: É possível que a BK BRASIL colete dados pessoais dos Titulares para verificação de eventuais fraudes em pagamentos com intuito de mitigar prejuízos relacionados a esse tipo de prática (chargebacks).

Além das finalidades mencionadas nesse item, fica permitido às Plataformas de Interação também, a opção de coletar dados pessoais com outros intuitos desde que previamente solicitado e assim autorizado pelo Titular na(s) referida(s) oportunidade(s).


COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Parceiros da BK BRASIL: A BK BRASIL compartilhará os dados pessoais dos Titulares apenas com os parceiros comerciais estritamente necessários para que seus serviços e plataformas atinjam nível de desempenho satisfatório, incluindo, mas sem se limitar, à servidores externos (eventualmente alocados no exterior), agências responsáveis por conduzir campanhas publicitárias pontuais, empresas especializadas em armazenar e administrar dados pessoais, etc.

Toda e qualquer empresa terceira com quem a BK BRASIL compartilhar dados pessoais estará comprometida com práticas satisfatórias de ética, sigilo e privacidade garantindo assim um bom padrão de segurança aos dados pessoais dos Titulares cedidos à BK BRASIL.

Empresas do mesmo grupo: A BK BRASIL pode compartilhar dados pessoais de Titulares com empresas que eventualmente venham a fazer parte de sua estrutura econômica ou com empresas que eventualmente absorvam a estrutura econômica da BK BRASIL em casos de fusões e aquisições, desde que com objetivo de atender as finalidades mencionadas neste documento.

Autoridades competentes: A BK BRASIL pode compartilhar dados pessoais de Titulares com autoridades competentes que eventualmente exijam acesso a tais informações.


PADRÕES SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com o objetivo de preservar a privacidade dos Titulares, a BK BRASIL tem como principais mecanismos de garantia da confidencialidade e ética no tratamento dos dados pessoais que coleta, as seguintes premissas em sua estrutura e seus procedimentos internos:

· Armazenamento de dados pessoais dos Titulares apenas em ambientes de acesso restrito e controlado.

· Conscientização do pessoal que possui acesso a dados pessoais dos Titulares.

· Adoção de práticas e ferramentas de segurança para prevenção e combate a ataques hackers.

· Medidas administrativas voltadas à governança para gestão de temas relacionados a dados pessoais tratados pela BK BRASIL.


POR QUANTO TEMPO A BK BRASIL RETÉM DADOS PESSOAIS CEDIDOS POR CLIENTES BK?

Com exceção da hipótese prevista no item a seguir, dados pessoais cedidos por Titulares ficam armazenados para tratamento por tempo indeterminado, devendo o Titular que não tiver mais interesse em permanecer com seus dados armazenados junto à BK BRASIL, solicitar a eliminação dos mesmos por meio das próprias Plataformas de Interação ou por meio da plataforma Privally, disponível para acesso no site www.burgerking.com.br.

O armazenamento de dados pessoais de Titulares será realizado por tempo determinado quando (i) A respectiva coleta tiver como objetivo um tratamento específico e pontual; e (ii) Houver indicação expressa ao Titular no momento deste tipo de coleta no sentido de que efetivamente trata-se de algo com intuito pontual e específico. Dados pessoais de Titulares coletados neste tipo de situação serão tratados pela BK BRASIL pelo tempo mínimo suficiente para que a respectiva finalidade seja esgotada.


COOKIES E AFINS

Ao visitar sites da BK BRASIL, é possível que haja a coleta cookies. A BK BRASIL utiliza cookies para diversas finalidades, tais como reconhecer visitantes em sites, determinar o número de visitantes únicos em sites, e verificar quais as páginas de sites que os usuários visitam. É possível associar informações coletadas através de cookies com dados pessoais concedidos pelos Titulares à BK BRASIL. Os Titulares podem sempre recusar os cookies nos sites da BK BRASIL, mas ao fazer isso, os Titulares podem restringir o conteúdo ao qual possuem acesso nos sites em questão. O segmento “ajuda” da barra de ferramentas na maioria dos navegadores pode auxiliar em como configurar o navegador para não aceitar novos cookies, como fazer com que navegador reporte quando o usuário recebe um novo cookie e como apagar cookies de sua unidade de hardware.

A BK BRASIL pode utilizar também arquivos “GIF”, para auxiliar a gerenciar publicidades da BK BRASIL em sites de terceiros. Estes arquivos possibilitam que a BK BRASIL reconheça um cookie único no navegador de um Titular, que por sua vez permite que a BK BRASIL saiba quais de seus anúncios de fato trazem usuários ao site da BK BRASIL.


SOLICITAÇÕES DE TITULARES NO ÂMBITO DA PRIVACIDADE DE DADOS

O compartilhamento de dados pessoais por parte de Titulares com a BK BRASIL submete-se às disposições da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e, neste sentido, o pleito por qualquer direito previsto na referida Lei deverá ser realizado preferencialmente nas próprias Plataformas de Interação com as quais o Titular tiver contato ou, na impossibilidade da solicitação ser feita por esse tipo de canal, o Titular deverá formalizar seu pleito por meio do Portal Privally, localizado no site www.burgerking.com.br.

Faz parte dos direitos de um Titular:

  • Confirmar a existência de tratamento por parte da BK BRASIL;
  • Ter acesso aos dados pessoais que compartilhou com a BK BRASIL;
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados armazenados e utilizados pela BK BRASIL;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos.

Ressaltamos que eventualmente sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito do BK BRASIL), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas todas as justificativas cabíveis.


DISPOSIÇÕES GERAIS

A BK BRASIL possui o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme conforme razoável juízo de conveniência e contexto temporal da Companhia. Cabe ao Titular checar o teor desta política com periodicidade recorrente sob o intuito de confirmar a manutenção de sua concordância com os presentes termos, que por sua vez é condição na uso das Plataformas de Interação.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos acerca da aplicação desta política deverão ser encaminhadas ao e-mail lgpd.bk@burgerking.com.br.

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